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Vale a pena optar pelo MEI fazendo prestação de serviços?

O empreendedorismo vem crescendo rapidamente no país, e especialmente em 2020 muitos trabalhadores se viram obrigados a empreender devido à diminuição dos postos de trabalho em função da crise econômica gerada pela pandemia do covid-19. Porém, é importante começar da maneira certa, para que sua empreitada seja bem sucedida.

Uma das formas mais simples de se tornar pessoa jurídica é entrar no sistema de Microempreendedor Individual (MEI). O Brasil já tem mais de 8 milhões de trabalhadores cadastrados nessa modalidade e, por conta das recentes mudanças no mercado de trabalho, a tendência é que esse número continue crescendo.

Mas você sabe o que é MEI, quais setores permitem essa alternativa, quais são as vantagens para a prestação de serviços e como se tornar um microempreendedor individual?

Não se preocupe! Trouxemos este artigo para lhe ajudar a entender melhor sobre essa modalidade e mostrar como você pode se beneficiar das suas vantagens. Vem com a gente!

O que é MEI?


MEI é a sigla para microempreendedor individual. Trata-se de um tipo de regime tributário de pessoa jurídica que permite que o profissional autônomo seja capaz de abrir uma pequena empresa, emitindo nota fiscal e faturando até R$ 81.000,00 por ano.

Outros detalhes importantes são que, esse profissional autônomo poderá contratar apenas um funcionário que receba o piso da categoria ou, pelo menos, um salário mínimo. O interessado em ser MEI também não pode ter participação em nenhuma outra empresa, nem como titular, nem como sócio.

Quais setores podem optar pelo MEI?


Existem vários setores no mercado que permitem a transformação do profissional em MEI. Nesse contexto, o contrato de prestação de serviços será realizado com um CNPJ, pois a pessoa física se tornará uma pessoa jurídica e poderá, por exemplo, emitir nota fiscal.

Podem ser MEI:

eletricista;

mecânico;

pedreiro;

pintor;

gesseiro;

marceneiro;

operador de maquinário;

carpinteiro;

dedetizador;

encanador;

montador de móveis;

estofador;

e muito mais.

Mas afinal, quais são as vantagens de optar pelo MEI?


Se você se enquadra dentro dessa descrição de profissional. Optar pelo MEI pode trazer muitas vantagens para você.

Além de abrir outras oportunidades de atuação e a construção de uma microempresa, é possível aproveitar outros benefícios dentro desse regime tributário. Veja os principais.

Aposentadoria


O primeiro ponto positivo do MEI é que esta categoria também garante ao profissional o direito à aposentadoria, seguindo os padrões da CLT.

Importante lembrar que, para ser um empreendedor que realmente possa se enquadrar nos fatores da aposentadoria, é necessário manter em dia todos os tributos e as responsabilidades da empresa, não tendo, assim, nenhum débito com a Receita Federal.

Auxílio doença


Assim como a aposentadoria, o auxílio doença também é uma realidade para os profissionais que se enquadram no regime MEI. As regras para ter esse direito são as mesmas: é necessário que o empreendedor esteja em dia com as suas obrigações fiscais.

Acesso a crédito


Quando o profissional se torna MEI, passa a responder como pessoa jurídica e recebe um CNPJ. Isso permite ao microempreendedor individual ter acesso a linhas de crédito específicas, que os bancos disponibilizam a quem deseja investir no próprio negócio.

Assim, dependendo do contexto e das necessidades do empreendedor, ele consegue construir uma empresa promissora e, dessa forma, investir no seu sonho.

Prestação de serviços para empresas


Com o CNPJ, é possível que o profissional preste serviço para outras empresas. Isso acontece porque, felizmente, o MEI consegue emitir nota fiscal. Trata-se de um fator fundamental para a prestação de serviços a empresas públicas e privadas. Vantagem importante para quem deseja expandir seus serviços e gerar mais receita

Tributos mais baratos


Os tributos para o MEI são mais baratos. O empresário é responsável por realizar o pagamento de tributos em uma única guia, chamada DAS MEI, todos os meses.

O valor dessa guia é fixo, definido de acordo com a atividade desempenhada pelo profissional e o salário mínimo. Para o MEI que tem um fluxo de caixa muito intenso, essa pode ser uma excelente alternativa por permitir economia com tributos.

Agora, o MEI pode não ser para você. Veja quais são as possíveis desvantagens de ser MEI?

Apesar das muitas vantagens de ser MEI, alguns pontos podem ser considerados negativos e precisam ser observados antes de tomar uma decisão. Decidimos listar alguns deles para que você esteja ciente ao fazer sua escolha.

Limite de renda


Um detalhe importante sobre o MEI é que existe um limite no faturamento anual (R$ 81.000,00). É importante pensar nisso quando for escolher o regime tributário ao qual pretende se encaixar. Se você está começando com um pequeno negócio, essa pode ser uma alternativa.

No entanto, se as vendas começarem a decolar e você conquistar uma rentabilidade muito grande, pode ser necessário trocar o regime tributário. Tenha em mente que, com o tempo, podem ser necessárias algumas alterações.

Limite no número de funcionários


O MEI pode ter, por lei, apenas um funcionário contratado. Caso precise de mais de um colaborador, é necessário mudar o regime tributário da empresa, desqualificando as características de MEI e se enquadrando em outra modalidade.

Isso pode ser um fator negativo porque, nesse contexto, o MEI terá que abrir mão de diversos benefícios e vantagens, aumentando a contribuição tributária e perdendo alguns direitos. Portanto, se você pretende manter mais de um funcionário em sua folha, tenha cuidado.

Pode ser mais interessante trabalhar com subcontratados específicos para cada obra ou serviço que você fechar, nos casos em que exista maior demanda de mão de obra.

Contribuição tributária fixa


Embora ter tributos mais baratos represente uma grande vantagem, a contribuição tributária fixa pode ser ruim.

Em outros modelos de negócio, essa contribuição varia de acordo com o valor da renda mensal da empresa. No MEI, por ser fixa, a cobrança permanecerá independentemente da existência (ou não) de renda. Isso significa que, mesmo que você não tenha vendido nada durante um mês, terá que pagar a tributação.

Resumindo: Quem pode optar pelo regime de MEI? E como se tornar?


Para ser MEI, é necessário:

Ter um rendimento anual de no máximo R$ 81.000,00;

Não ser titular ou sócio de nenhuma outra empresa;

Atuar em uma das categorias permitidas para MEI.


Para se tornar MEI, é muito simples: basta fazer um cadastro no Portal do Empreendedor. Em pouco tempo, seu CNPJ será disponibilizado e você poderá tomar as medidas necessárias para emitir nota fiscal e realizar outros procedimentos.

O índice de prestação de serviços realizados por MEI está crescendo cada vez mais, e a tendência é que essa proporção continue aumentando. Se você sonha em ser um profissional autônomo, independente e ter seu próprio negócio, essa é uma excelente maneira de começar.

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